RESOLUÇÃO 003/2011

RESOLUÇÃO DO CMS DE AURELINO LEAL Nº 003/2011

Dispõe sobre a aprovação e reprovação das Contas da Secretária Municipal de Aurelino Leal referente ao período de 15 de maio a setembro de 2011 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais em consonância com Lei  396 de  10  de  Outubro de 1997,  Resolução 333/2003  do Conselho Nacional de Saúde e Lei 8080/90,   considerando:

a)      O Relatório de Avaliação da Prestação de Constas que foi apresentado ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde

b)      As controvérsias existentes entre  a  Prestação de  contas, em que não há comprovação  da aplicabilidade dos recursos  conforme  determina a Lei 8080/90 e 8142/90, bem como, aos critérios  da  quinta diretriz e  para  efeito de EC 29;

c)       O descumprimento da Resolução nº 297/96 do Tribunal de  Contas dos Municípios do Estado da Bahia, sobre os Fundos Especiais Municipais que  disciplina  a  descentralização  de  recursos  e as  respectivas  prestações  de  Contas

d)       Considerando  as irregularidades apresentadas nos  processos  de pagamento sem  processos licitatórios,  em que foram  utilizados  recursos  financeiros,  do Fundo  Municipal  de  Saúde.

e)      Considerando que  o relatório apresentado pela  comissão que apurou as irregularidades da Ex-gestora Luciana Vitória Magalhães  de Souza foi  considerado  ineficaz  por  não apresentar  ao  conselho o cumprimento  da  Lei de licitação 8666/93 por  falta  de  sua  aplicação  na   aquisição  de  bens  se  serviços , e  por  conseguinte  faz  transparecer  que  a gestora  atual  Jaidê Rocha não  tendo conhecimento das Leis que  regem  a aplicação dos  recursos  da saúde  assumido para  si as  irregularidades   ora  deixada

f)       Considerando que  esse  conselho vem cobrando da  atual  gestora  e do Gestor Sr.  Domingos  Marques dos  Santos  o cumprimento da  resolução 333/2003 e Lei 8080/90, assim  como, a  Lei 8666/93

g)      Diante das considerações em consonância com a ata da reunião extra-oridinária realizada em doze de dezembro de 2011 (12/12/2011).

RESOLVE:

Art.1º - Reprovar por  maioria dos Conselheiros presentes, as  contas da Secretaria Municipal  de  Saúde  de Aurelino  Leal, referente  ao  mês  de  maio de 2011 por não  ser  apresentado  relatório  final da comissão  , o qual  não fez  transparecer que as  contas pagas pela  atual se fez transparecer que  não  houve ingerência   na  aplicação  de  recursos,

Artº 2º Aprovada por maioria dos Conselheiros presentes as contas dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011 com as seguintes ressalvas: Falta de licitação do período de janeiro de 2011 até o presente mês das analises das contas em epigrafe, excesso de funcionários em desobediência a LRF e a Lei 10.028/00 , assim como, pagamento excessivo de combustível no período de maio a setembro/2011, visto que a frota de veiculo da Saúde não é condizente ferindo o que determina Lei Federal nº 4320/64, assim como a inobservância a regras da Lei Federal nº 8.666/93, e gastos com locação de veículos.

Art. 3º- Reprovada por  minoria  dos  Conselheiros presentes as  contas dos  meses de maio até  setembro de  2011 por  apresentar  vícios contábeis,  assim  como, a falta  de  cumprimento  da  Resolução 333/2003, Lei  Federal 4.320/64 e  Lei 8.666/93.

Art.º 4º Encaminhar esta Resolução com pedido de providências para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Comissão Intergestores  Bipartite , Secretaria Estadual de Saúde do Estado,  Tribunal  de  Contas  dos Municípios, Tribunal  de  Contas da União, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional  de  Saúde, controladoria Geral  da  União.

Art. 5º- Encaminhar esta Resolução para Excelentíssimo Sr. Prefeito  de  Aurelino  Leal – Domingos Marques dos Santos, para  ser  homologado e devidamente publicado no Diário Oficial  do Município

Art.6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aurelino Leal, 12 de dezembro de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURELINO LEAL

Waldson Souza

Presidente

Behaim Correia Dias

Sec. Executivo

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12ª reunião - 12 de dezembro de 2011

12ª Reunião extra-ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Aurelino Leal em 12 de dezembro de 2011.

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os conselheiros Behaim Correia Dias, Waldson Souza, Eliane Rodrigues Santos, Ana Luiza Santos Bidú, Hemerson Simões Cezar, Frederico Monteiro Moreira e de acordo o que preceitua o regimento interno deu-se inicio à reunião com o quorum existente por haver convocações com o objetivo de analisar as contas dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2011, da Secretária de Saúde a Sra. Jaidê Rocha, os conselheiros por unanimidade reprovam as contas do mês de maio justificando que essas contas não foram julgadas por não proceder as justificativas realizadas pela gestora Jaidê Rocha no relatório de gestão, pois, a Ex gestora não apresentou suas contas desobedecendo a resolução 333/2003, reprovada, o Presidente passa para os conselheiros que as contas de junho, julho, agosto e setembro deverá ser votada por cada conselheiro dando seu parecer, pois, essa é a última reunião do exercício, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que é de suma importância que cada um justifique o seu voto para que a secretária faça um relatório que será enviado ao Tribunal de contas e demais órgãos fiscalizadores, pois, como sabemos as contas da Ex- secretária até junho já foi auditadas pela CGU, resta que todos sempre verifique o que há de excesso, assim como, o que falta para que venhamos nos isentar de responsabilidades de cumpricidades em erros nos atos contábeis, pois, pode-se verificar apesar que não temos conhecimento de contabilidade, mais temos noções dos recursos que chegam para a saúde e como pode ser aplicado, o Presidente explica que é chegado o momento de exercer a função de fiscalizador dos recursos injetado na saúde até o presente mês, os conselheiros presentes propõe que seja analisado as contas de dois em dois meses, o Presidente coloca em votação e todos aprovam, dessa forma começa a votação e analise dos meses de junho e julho, os conselheiros Waldson, Eliane Rodrigues, Frederico, Hemerson Cezar e Ana Luiza Bidú aprovam as contas com ressalva justificando que a gestora continua a quitar as dividas da Ex- gestora e até o momento não fez licitações, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que essas contas estão com vícios contábeis principalmente realizando pagamentos sem licitações, configurando pagamentos ilícitos, por isso não tenho condições de aprovar mesmo com ressalva, o Presidente Waldson parteia informando que essas contas não tem vicios e sim o que já foi verificado nas contas da Ex-gestora, como excesso de funcionários, falta

de licitações, o conselheiro Behaim Correia Dias alerta que tudo que venha ocorrer é de responsabilidade dos gestores por não ter um esclarecimento aos conselheiros quanto e quais as contas carimbadas, pois, o que se pode observar que as contas são manuseadas aleatoriamente se obedecer o que determina a resolução 333/2003 e o nosso regimento interno, o Presidente expõe as contas dos meses de agosto e setembro, os conselheiros Waldson, Frederico, Luiza Bidú, Eliane Rodrigues, Hemerson Cezar aprovam com a ressalva dos meses de junho e julho, ou seja, falta de licitação, excesso de combustível, excesso de funcionários e uso de recursos extra, digo, recurso remanejado de programas e deixando de pagar a exemplo os ACS, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que devido as ações da Sra. Jaidê Rocha é de querer acertar, porém, não podemos deixar de aprovar ou reprovar, pois, temos que ser imparcial para que não venhamos ser penalizados por não entender contabilidade, mais não podemos dizer que tudo está correto por isso, não me vejo capaz de aprovar essas contas de agosto e setembro, encerrando a votação, o Presidente informa aos conselheiros e demais visitantes conforme livro de freqüência que as contas de maio foram reprovadas de acordo a ingerência da Ex- Secretária de Saúde a Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza e pela Secretária Srª Jaidê Rocha não apresentar o relatório da comissão que apurou os atos e fatos contábeis ao Conselho a exemplo o que ou quais recursos deixados pela Ex-gestora de saúde, quanto aos meses de junho, julho, agosto e setembro foram aprovadas com ressalvas, falta de licitação, excesso de funcionários, assim como o excesso de combustível gasto devido a frota de veiculo que está na secretaria de saúde, tendo sido reprovado pelo conselheiro Behaim Correia Dias na sua integridade, pois, tem-se que os pagamentos realizados sem licitações e pagamentos feito por locação de veículos com a mesma nota de prestação de serviços, o Presidente Waldson apresenta um pedido para o menor Iuri Magalhães Mendes que deverá fazer um tratamento fora do seu domicilio em São Paulo, esse tratamento deve ser feito uma ressonância magnética do plexo bronquial direito, pois, o paciente deverá ser acompanhado para isso o custo é alto por isso falei com a Secretária de Saúde Srª Jaidê Rocha para ser dado uma contribuição, por sua complexidade gostaria que o conselho pudesse opinar, os conselheiros não vê mau ou mesmo erra a Secretária de Saúde dá um auxilio no valor de Hum mil reais(R$ 1.000) visto que esse tratamento deverá ser visto como questão de Saúde visto que o município só poderá pagar o TFD no Estado, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que esse é um pagamento justo, visto que caso a secretária de saúde não pudesse proporcionar poderia se apelar para o Ministério Público, que acredito que não será necessário, foi consultado ao contados sobre a legalidade, o Sr. Antenor informa que não há objeção é só realizar o processo administrativo por necessidade, ouvido todos aprovam o valor acima para a Srª Jaidê Rocha providencie junto ao prefeito, o Presidente procura saber se há conselheiro que queira se pronunciar, o conselheiro Behaim informa a todos que a reforma dos banheiros do Hospital já se encontra concluída, dito, o Presidente solicita ao secretário que lavre a presente ata, Eu Behaim Correia Dias, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário, Presidente e demais conselheiros presentes em 12/12/2011.

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11ª reunião - 14 de novembro de 2011

11ª Reunião Extraordinária do Conselho de Municipal de Saúde de Aurelino Leal, em quatorze de novembro de dois mil e onze (14-11-2011).

Aos quatorze de novembro de dois mil e onze (14-11-2011) reuniu- se às 19:00 horas no salão do Psf Humberto Barbosa à rua Presidente Médici, os conselheiros de saúde conforme livro de freqüência, com o objetivo de analisar a correspondência da Srª Jaidê Rocha secretária de saúde, o presidente solicita que seja lida  e que todos os conselheiros possam analisar a gravidade do pedido e se não deliberarmos poderemos perder o convênio com o SUS, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que se tratando do convênio do SUS com o hospital devemos apreciar e verificar de que maneira o conselho pode dá o credito de confiança a Srª Jaidê Rocha que está a colocar a saúde do município nos trilhos e peço ao presidente para que possa ser transcrito a correspondência recebida, o presidente e demais conselheiros acham que deve ser transcrita, pois, como é do conhecimento de todos a Ex- secretária deu inicio a reforma e não concluiu, deixando o hospital sem condições de internamento, dessa forma, transcrevo a seguir: “ Ao conselho Municipal de Saúde, Srs. Conselheiros, Em face do teor das notificações diversas oriundas da SESAB/ Vigilância Sanitária de nº 02616, 02617, 02619, 02620, 02657, 02658 e 02659, datadas de 01.09.2011 recomendando a realização do Hospital Municipal, faz encaminhar na presente forma, consulta prévia a esse Conselho Municipal de Saúde para realização dos serviços recomendados mediante contratação emergencial, considerando o seguinte: 1- a data das notificações (01.09.2011) e os prazos estabelecidos para o cumprimento 60 e 90 dias, a se encerrar o prazo mais longos em 01.12.2011; 2- a extensão e duração dos serviços a serem solicitados pela SESAB, obtido junto a 03 empresas do ramo de construções, para ser deliberado previamente por esse conselho municipal de saúde pela contratação daquela que detém o menor preço, diante do exposto, solicitamos inclusão de tal matéria na pauta de discussão da assembléia mais próxima a ser realizada pelos senhores conselheiros, com envio a está Secretária Municipal de Saúde do comunicado da decisão que venha ser exarada sobre o presente pedido. “Atenciosamente, Aurelino Leal, 28 de Outubro de 2011, assina Jaidê Rocha, secretária de saúde” o conselheiro Behaim Correia Dias observa que na correspondência não explica o objetivo para tal contratação emergencial, pois, anexaram a planilha das empresas C&A construtora Ltda. ME-CNPJ 05.822104/0001-03, Insc. Estadual 083.119648, Insc. Municipal 0501 com sede A. Leal/BA, WF Empreiteira Ltda, que não apresenta CNPJ, MT Moveterra Planejamento e construções Ltda. CNPJ- 07341611/0001-42 situada na travessa Juvenal França, 46, Ubaitaba- BA e Ágatha construtora prestação de serviços. BA.B de Oliveira Freitas ME- CNPJ- 00734379/000-59 situada na Rua Railda Vilas Boas, 85 centro Aurelino Leal- BA, o conselheiro Waldson explica ao conselheiro Behaim e demais conselheiros que é a restauração e reforma do Hospital, pois, como é do conhecimento de todos a Ex- secretária de Saúde a Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza mandou fazer reforma dos banheiros e não concluiu deixando o hospital sem condições de internamento, por isso que gerou essas notificações e para que não se venha perder o convênio com o SUS, fechando assim a única Unidade Hospitalar que temos foi necessário que a Secretária de Saúde Srª Jaidê Rocha fizesse essa contratação emergencial, o conselheiro Behaim Correia Dias expõe que de acordo a Lei 8666/93 que versa sobre as modalidades de licitações e a emergencial é uma delas dá o direito ao gestor fazer uso para tal, mesmo que a posteriores possa realizar outras licitações necessárias na saúde, com isso não podemos deixar de fiscalizar o andamento das obras do Hospital, a secretária Jaidê Rocha informa que é bom que se fiscalize, pois, a sua gestão é transparente apesar de que encontrei a saúde necessitando de ajustes e por isso, que é importante para os municípios que usam o SUS, a conselheira Eliane Rodrigues propõe que seja na realidade concluída a reforma do Hospital para que não haja reclamações dos usuários e que a secretária se empenhe mais um pouco conseguindo junto ao Estado os equipamentos para suprir as reais necessidades, o presidente ouviu a todos e põe em votação essa contratação da empresa vendedora, em verdade os conselheiros se preocupam de que maneira irá ser pago, o presidente explica que os recursos são do FUS e a empresa vencedora receberá parceladamente, ou seja, 10-11 receberá R$ 4.000,00, 20-11 R$ 2.500,00, 30-11 R$ 2.500,00, 10-12 R$ 5.000,00, em 20-12 R$ 3.500,00, 30-12 R$ 3.500,00, 10-01-12 R$ 5.000,00, 20.01.12- 3867,10, 30.01.12 R$ 4.000,00 perfazendo R$ 33.867,10, total da obra contratada emergencial, depois a exposição os conselheiros presentes aprovam por unanimidade e espera que seja realizada outras obras na área da saúde no município de quando necessitamos de um melhor atendimento para os usuários do SUS, pois, o SUS tem como atender bem todos aqueles que procuram com ambientes adequados e organizados e é isso que esperamos da Srª Secretária de Saúde, que é uma gestora preocupada com essa prestação do SUS de qualidade, dito o presidente solicita do secretário que lavre a presente ata, o secretário informa que vale salientar que a empresa Agatha foi a vencedora e espera que a mesma possa realizar os serviços propostos a contento assim Eu Behaim Correia Dias lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário, presidente e demais conselheiros presentes.

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19ª reunião ordinária 04 de novembro de 2011

19ª Reunião ordinária do conselho municipal de saúde de Aurelino Leal em quatro de novembro de dois mil e onze (04-11-2011).

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às sete horas e trinta minutos(7:30 hs) reuniram- se os conselheiros Behaim Correia Dias, Waldson Souza, Jaidê Rocha e Liame Rodrigues Santos e os usuários Pricila S. Nascimento, Paula Gabriela Nery Guimarães, Ana Cristina Ferreira Costa Santos, Maria das Graças Mendonça conforme livro de presença, o presidente faz aberta solicitando do secretário a verificação de quorum, o secretário informa que de acordo o regimento interno do conselho não há possibilidade de haver reunião e sugeri que seja suspensa a reunião, após o presidente obedecendo o que preceitua o regimento dá por encerrado a reunião e solicita ao secretário que lavre a presente ata, a presente ata lavrei que depois de lida vai assinada por mim secretário e o presidente.

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17ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Aurelino Leal- Bahia em quatro de outubro de 2011. (04-10-2011).

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, reuniram- se os conselheiros Behaim Correia Dias, Jaidê Rocha, Maciel Soares Brito, Sergio da Silva, Eliane Rodrigues Santos, Waldson Souza, Ana Maria Ribeiro Santos, Srª Maria da Purificação S. Almeida, Pricila Silva Nascimento e Edna Antunes dos Santos, às 19:30 com representantes da comunidade, o presidente faz abertura da reunião informando sobre as contas da secretária de saúde referente aos meses de maio, junho e julho as quais deverão ser votadas, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que essas contas para ser analisadas deverá a secretária apresentar o relatório final que apurou as possíveis irregularidades da Ex- secretária Luciana Vitória Magalhães de Souza, pois como é do conhecimento de todos já houve duas auditorias para apurar denuncias da gestão da Ex- secretária, visto isso, só poderemos pontuar e analisar essas contas depois do relatório final, pois, só irei me pronunciar logo após a entrega desse relatório ao conselho, pois, como sabe foi pago faturas da Ex- gestora nessas prestações de conta da Srª Secretária Jaidê Rocha em desobediência a lei 8666/93, caso esse relatório tivesse sido entregue poderíamos observar se esses pagamentos feitos são procedentes ou não, o presidente solicita dos conselheiros presentes se concordam com a exposição feita pelo conselheiro Behaim Correia Dias, todos concordam e votam por unanimidade pela entrega do relatório final da comissão processante instalada pela Srª Jaidê Rocha que apurou as possíveis irregularidades, tendo como presidente Sr. Márcio Rogério Nascimento, Relatora Marly Santana e membro Sr. Silvio Ricardo Batista, a Srª Jaidê Rocha secretária de saúde explica que como o CNPJ da saúde os cheques serão assinados por Silvio Reis- tesoureiro e por ela, Jaidê explica sobre o hospital que a arrecadação vem caindo, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que o hospital precisa que se conclua a reforma iniciada pela Ex- secretária, pois, do jeito que se encontra a tendência é fechar por não ter condições de internamento, espera que os conselheiros visitem o hospital para verificar a real situação do que vem ocorrendo, a secretária Srª Jaidê Rocha informa que tudo que vem ocorrendo é fato da gestora anterior, o conselheiro Waldson informa que o hospital necessita de mais atenção para com os usuários do SUS, a Srª Jaidê informa que na realidade falta leitos, os banheiros não se concluiu as reformas e não foi feito até o momento nenhum processo licitatório que esta sendo feito agora separadamente das licitações do Executivo, pois, já temos CNPJ próprio, o conselheiro Waldson informa que só tem licitação de alimentos e o restante vem comprando por emergência, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que a secretária Jaidê Rocha continua procedendo no mesmo erro, pois, toda aquisição de bem e produtos deverá ser feito através de licitação obedecendo a lei 8.666/93, a qual regulamenta e ampara qualquer gestor, a secretária Jaidê Rocha informa que as ambulâncias de Poço Central e Laje do Banco encontra- se danificadas necessitando de reparos, pois, a gestora anterior fez esse reparo, porém não se viu funcionar, o conselheiro Waldson informa que o que já se gastou com esses reparos daria para comprar outra na gestão anterior e propõe que seja encaminhada a empresa autorizada, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que esse conselho já tinha a orientado a Ex- secretária a fazer esses reparos com a autorizada, a secretária Jaidê Rocha explica que a ambulância da Laje para ficar funcionando custa R$ 9.000,00 (nove mil reais) e de Poço Central fica em R$ 1.040,00 ( hum mil e quarenta reais) os conselheiros aprovam que se faça pela autorizada desde que seja feito o processo legal para que o usuário dos distritos possam ser atendidos de acordo o que se preceitua a nob 8080, a conselheira Ana Maria Ribeiro- representante de Laje do Banco espera mais atenção da secretária no PSF de Laje do Banco, informando aos usuários o por que da proibição da entrega remédios sem prescrição médica, quanto ao atendimento de Dr. Luiz Gutierre, pois, nos fins de semana não temos médico e não podemos atender os usuários, o conselheiro Behaim Correia Dias propõe que seja feito um relatório das necessidades do PSF da Laje e seja encaminhado a secretária de saúde para que seja tomada as providencias, dito, a secretária de saúde Srª Jaidê Rocha informa que não tem conhecimento, mais irá fazer uma vistoria para resolver essas necessidades, a secretária solicita do conselho que ajude a resolver o problema do Sr. Antonio de Alcântara que fez a seletiva de ACS, para uma área que está descoberta em Poço Central, os conselheiros Waldson e Maciel Soares Brito explicam a secretária que esse caso já foi verificado pelo conselho e foi feito parecer e encaminhado a Sesab e Dires desqualificando os ACSs Antonio de Alcântara e Wilde que fez seletiva para área, os quais não residem na mesma, por isso, o conselho já fez o que era previsto, o presidente procura saber se há alguém que queira pronunciar- se e não havendo mais quem queira, solicita ao secretário que lavre a presente ata, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário e demais conselheiros presentes em quatro de outubro de dois mil e onze (04-10-2011).

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10ª Reunião Extra- ordinária do Conselho de Saúde de Aurelino Leal em 20-09-2011.

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze reuniram-se os conselheiros conforme lista de presença no salão do conselho situado à rua Railda Vilas Boas com o objetivo de rever e autorizar a revisão na programação pactuada integrada- PPI 2009/2010 com referencia aos agregadores ambulatorial de média complexidade patologia clinica básica e intermediária, passando a ser o município executor, o conselheiro Behaim Correia Dias procura saber quem é o município executor? É informado que o executor é o município de Maraú, por ser registrado o laboratório em Maraú ou seja tem a personalidade jurídica, retirando do próprio município de Aurelino Leal, uma vez que , á muito tempo este procedimento não está sendo realizado prejudicando o estado de saúde da população. Segundo informações da secretária de saúde a Srª Jaidê Rocha o prestador se compromete além de atender 100 (cem por cento) da demanda do município, implantar uma unidade de coleta permanente suficientemente equipada para atender os exames básicos e intermediários realizados nos pacientes internos do Hospital Municipal, em seguida após discussão o Sr. Waldson Souza- Presidente do conselho colocou a proposta em votação, o conselheiro Maciel Soares Brito informa que é importante que desta reunião saia resolução dessa aprovação, pois, para que seja publicado no Diário Oficial. O conselheiro Presidente coloca a proposta em votação pela revisão na programação pactuada integrada- PPI 2009/2010, foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes e não havendo mais ninguém para se pronunciar- se, vai assinado por mim secretário, pelo presidente e demais conselheiros em vinte de setembro de dois mil e onze (20-09-2011).

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9ª Reunião Extra-ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 19-09-2011.

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e onze (19-09-2011), reuniram-se os conselheiros Behaim Correia Dias, Sergio da Silva, Jaidê Rocha, Valdilene Cardoso Ferreira, Eliane Rodrigues Santos, Maciel Soares Brito, Frederico Monteiro Moreira e Waldson Souza, Extra- ordinariamente com o objetivo de analisar o relatório de gestão 2009, o presidente Waldson Souza faz abertura informando que os conselheiros possam analisar o relatório de 2009 por outro lado, devemos ressaltar que esse relatório não foi entregue no período previsto pela Ex- gestora Srª Luciana Vitória de Magalhães Souza, no período de 2009, o conselheiro Behaim Correia Dias informa a todos os conselheiros que observe que esse relatório de gestão não deveria ser apreciado porém de acordo o que passa a saúde de Aurelino Leal devemos apreciar, o conselheiro Waldson informa que os quinze virgula onze (15,11) o Sr. Domingos Marques dos Santos- prefeito não repassou para o fus e que a Ex-gestora Srª Luciana Vitória de Magalhães Souza sempre questionou, por outro lado não foi aprovado em 2009 e nem em 2010 por esse conselho por falta de compromisso da Ex-gestora, tendo como, presidente do conselho Waldson Souza, o presidente procura saber quem queira se pronunciar, não havendo mais ninguém, solicita ao secretário Behaim Correia Dias que lavre a presente ata, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário e demais conselheiros presentes e presidente.

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7ª reunião Extra-ordinária do Conselho Municipal de Saúde 15-09-2011.

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e onze, por convocação da secretária de saúde Srª Jaidê Rocha reuniram-se os conselheiros conforme lista de presença, não houve reunião devido à falta de quorum, sendo que eu Ana Luiza Santos Bidú lavrei a presente ata em substituição ao secretário Behaim Correia Dias e com a ausência do presidente Waldson Souza os quais estavam na 8ª conferencia de saúde em Salvador.

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7ª Extra-ordinária e 17ª Ordinária

7ª Reunião Extra-ordinária e 17ª Reunião ordinária do Conselho refere-se à participação do Sr. Francisco da Cruz Silva representante da CGU a 17ª ordinária refere-se a analise das contas do período de 17 de maio a 31.05 de 2011 e 01 de junho a 30 de junho de 2011.

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e onze (30/08/2011) as 16:00 horas reuniram-se os conselheiros Behaim Correia Dias, Maciel Soares Brito, Waldson Souza, Hemerson Simões Cezar, Ana Luiza Santos Bidu, Eliane Rodrigues Santos, Sergio da Silva, Elisangêla Almeida Santos, Ana Maria Ribeiro Santos, Miriã Almeida dos Santos, Jaidê Rocha, Railton Santos Ferreira e Wildes Carlos de Alcântara além dos conselheiros estavam presentes o Sr. Francisco da Cruz Silva- representante da CGU, Maria das Graças Mendonça Brito conselheira suplente, Maria da Purificação S. Almeida enfermeira do PSF de Laje do Banco, assim como o Sr. Domingos Marques dos Santos- Prefeito, o conselheiro Presidente Waldson Souza faz abertura da reunião Extra- ordinária faz a abertura da reunião Extra-ordinária dando boas vindas ao Sr. Francisco da Cruz Silva- representando a CGU e espera que esse momento seja de grande valia para o objetivo que a CGU tem neste município e passa palavra ao Sr. Francisco da Cruz Silva,dado a palavra o Sr. Francisco da Cruz Silva expõe o objetivo da CGU no Município que é para fiscalizar os fatos e atos referentes as verbas federais da saúde, educação e bem estar social sendo que essa fiscalização é regular, verificando a atuação, pois, tem-se que a SESAB sendo o órgão de controle, procura saber do presidente a atuação do conselho, o qual explica que o conselho vem atuando em conformidade com a resolução 333/2003 e tudo que é discutido é informado aos gestores através de resolução, o Sr. Francisco da Cruz Silva procura saber da estrutura do conselho e o presidente diz que atualmente já temos a sede própria com apoio da Srª Gestora Jaidê Rocha, pois, desde2009 não tivemos o apoio da Ex- Secretária Luciana Vitória Magalhães de Souza, o Sr. Francisco procura saber quanto a prestações de contas apresentadas, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que a Ex-secretária vinha desobedecendo a resolução 333/2003, assim como desvio de finalidades dos recursos advindo das esferas públicas, assim como, dos programas e ações da secretária de saúde no Município, pagamentos indevidos ou seja com recurso do PAB, transferência dos recursos dos PSFs para outras contas a exemplo do Hospital, acredito que ao fiscalizar poderá ser constatado, o conselheiro Maciel expõe que a saúde em Aurelino Leal a Ex- secretária não vinha fazendo o que os conselheiros propunha, pois, um dos males da secretária de saúde continua sendo até o presente o excesso de funcionários, o conselheiro Behaim Correia Dias informa ao Sr. Francisco que tudo que o conselho alertou está registrado em ata, por outro lado, já fizemos denuncias registradas, assim como, já entramos na justiça federal com denuncias de desvios de recursos por Ex- gestores quiça os fiscais da CGU já tenham constatado, esperamos que possamos contribuir mais, o Sr. Francisco procura saber se há conselheiros que queiram se pronunciar, os conselheiros Maria das Graças Mendonça Brito, Ana Luiza Santos Bidu e Sergio da Silva que logo após a reunião falaria em particular, dito, o presidente Waldson Souza espera que todos conselheiros possam rever todos os atos juntos à CGU, o conselheiro Behaim Correia Dais, informa que essa fiscalização é de grande valia, pois, a saúde em Aurelino Leal está sucateada e a atual secretária está fazendo o impossível para que haja um equilíbrio, pois, sabemos que o processo de gestão não obedece que determina a Nob 8080, assim como, a resolução 333/2003 como não alertar aos fiscais a emissão de cheques sem provisão e ainda mais irregularidades na aplicação dos recursos, por isso, que as contas do Exercício de 2010 não foram aprovadas, o conselheiro Maciel Soares Brito complementa informando que até o presente as prestações de conta do Exercício de 2010 não foram enviadas ao TCM como poderíamos analisar contas, pois, a resolução que determina que o conselho dê o parecer, dito, o Sr. Francisco da Cruz Silva após ouvir os conselheiros agradece a todos e espera que continuem assim fiscalizando, a Srª Jaidê Rocha Secretária de Saúde procura saber se há algum impedimento do Executivo delega a gestora da saúde gerir os recursos com outro, o Sr. Francisco informa que não, desde que o Executivo legalize o ato, pois, essa formalização garante a transparência, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que seria um ato real, pois, a secretária atualmente já tem o C.N.P.J próprio que dá o direito ao gestor descentralizar as ações e basta que a Srª secretária tenha pulso e planejamento junto ao conselho como órgão fiscalizador e deliberativo, isso determina as leis e resoluções, porém, o prefeito não deixará de responder, caso, não haja uma aplicação dos recursos devido, o presidente do conselho dá por encerrada a reunião com o Sr. Francisco da Cruz Silva e convida a todos para o salão nobre do PSF Humberto Barbosa para dá continuidade à reunião, o presidente do conselho faz considerações a todos os conselheiros presentes que a reunião do dia seis será hoje devido o feriado de sete de setembro e tem que ser analisado ás contas do período da Srª Jaidê Rocha secretária de saúde do município do período de 17 de maio a 30 de junho do corrente exercício, o conselheiro Behaim Correia Dias expõe que as contas ora analisadas deverá ser verificada através do relatório que deveria ser enviado pela secretária para que seja registrado o resultado da comissão que ficou para apurar os fatos e atos da Ex- secretária a Srª Luciana Vitória de Magalhães Souza, pois, como é do conhecimento de todos os conselheiros essas contas apresentadas tem pagamentos da Ex- secretária, a exemplo de pensão alimentícia que não foi paga anteriormente caracterizando apropriação indébita pela gestora anterior e esse relatório da comissão deverá dá sustentação para que a Srª Jaidê Rocha possa dá prosseguimento as ações da saúde, visto que depois da apuração podemos tomar decisões quanto aos pagamentos que venha a ser quitado pela nova gestora, a conselheira Miriã Almeida dos Santos, propõe fosse analisada a conta do mês de junho, pois, esse mês é a realidade, o conselheiro Behaim informa a conselheira que é necessário que esse relatório seja registrado por esse conselho, para que no futuro não venha prejudicar a gestora, temos várias faturas da gestora anterior que está sendo pago e que causará atos de irregularidades como sabemos não houve licitações desde janeiro de 2011 até o presente mês, a Srª Jaidê Rocha informa que já está sendo providenciado as licitações, por outro lado, já foi feito vários pagamentos da gestora passada, pois, a saúde não poderia parar, o presidente Waldson explica que todos os conselheiros podem opinar pela votação e analise das contas da Srª Jaidê Rocha sec. De saúde, pois a responsabilidade dos atos são solidários, o conselheiro Behaim mais uma vez propõe que foi pago produtos alimentícios à empresa não licitadas, assim como, aquisição de medicamentos e outros sendo apresentado a justificativa através do relatório a Srª Jaidê Rocha poderá justificar os pagamentos empenhados, o contador Sr. Antenor informa que seria importante que fosse registrado esse relatório para que se tenha condições de analisar por atos contábeis praticados pela gestora, os conselheiros optam que seja encaminhado ao conselho o relatório para que todos tenham condições de analise do passado para o presente, pois, devemos analisar essas prestações de contas como determina a resolução 333/2003, nosso regimento interno e a resolução 8080, visto isso, o conselheiro presidente Waldson Souza coloca em votação e todos votam por unanimidade pela apresentação do relatório e após a apresentação será marcada uma Extra-ordinária, dito, a conselheira Miriã Almeida dos Santos informa que o PSF do ACM não foi credenciado por falta de apresentação do plano de ação e o relatório de gestão de 2009/2010 os quais deverá ser apresentado ao conselho e logo após ser enviado a Dires e CIB, o conselheiro Waldson informa que devido a participação do conselheiro Behaim Correia Dias e o próprio presidente na 8ª conferência de saúde em Salvador ficará o conselheiro Maciel Soares Brito para realização da reunião que será discutido o plano de gestão de 2009 para que possamos dá continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária Jaidê Rocha, pois, a Ex- secretária a Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza não apresentou, todos os conselheiros concordam com a exposição do presidente e espera que todos possam está presentes nessa reunião, como sabemos a ex- secretária deixou de enviar a documentação ao ministério da saúde acusando o recebimento do kit do computador, assim como, da impressora para o nosso conselho, pois, é necessário que seja enviado pela secretária de saúde outra correspondência acusando o recebimento, vale ressaltar, se não for enviado ficaremos impossibilitados de receber o kit TV composto de uma televisão e vídeo cd/kst, a secretária Jaidê Rocha informa que é só preparar essas correspondências e será enviada, pois, tudo farei para que o conselho tenha o apoio dessa secretária, pois, tenho o conselho como parceiro, o conselheiro Behaim Correia Dias, espera que possamos cumprir nossas obrigações de conselheiros perante a saúde do município, pois, como é do conhecimento de todos a CGU encontra- se realizando auditoria, nas contas da saúde analisando os atos contábeis e posteriormente iremos obter o resultado através de relatório, que tenha certeza que será punitivo aos gestores ou seja a Ex- secretária e o prefeito os quais são coniventes, o conselheiro Waldson Souza concorda com o conselheiro Behaim Correia Dias, só esperamos que tudo seja analisado e solucionado as ações a ser realizada e não havendo mais ninguém que queira pronunciar solicita que seja lavrada a presente ata, que foi lavrada e após aprovada vai assinada por mim secretário e demais conselheiros.

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16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Aurelino Leal em 02 de agosto de 2011.

As dois dias do mês de agosto de dois mil e onze às dezenove horas e trinta minutos reuniram- se na sede do conselho, situada à rua Railda Vilas Boas, S/N, Centro, os conselheiros Behaim Correia Dias, Waldson Souza, Ana Luiza Santos Bidú, Miriã Almeida dos Santos, Eliane Rodrigues Santos, Elisângela Almeida Santos, Sergio da Silva, Ana Maria Ribeiro Santos, Maciel Soares Brito, Railton Santos Ferreira, Frederico Moreira, Jaidê Rocha e Maria da Purificação Sales de Almeida, Carlos Humberto M. Alves, Domingos Marques dos Santos- Prefeito, outros participantes com o objetivo de discutir a saúde do município e as prestações de contas da Ex- secretária de saúde a Senhora Luciana Vitória Magalhães, o presidente faz abertura da reunião expondo a todos a necessidade de votar as contas da Srª Luciana Vitória Magalhães dos meses de janeiro,

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5ª Reunião Extra- ordinária do Conselho Municipal de Aurelino Leal em 22-07-2011.

Aos vinte dois dias do mês de julho de dois mil e onze às dez horas e trinta minutos de acordo convocação do Presidente Sr. Waldson Souza, reuniram- se no gabinete da Prefeitura de Aurelino Leal, os conselheiros Behaim Correia Dias, Eliane Rodrigues dos Santos, Srª Jaidê Rocha juntamente com o Sr. Domingos Marques- Prefeito e o conselheiro Sergio da Silva, para tratarmos a situação da saúde- o presidente faz abertura da reunião expondo que a saúde deverá ter um novo rumo além desse, informa ao Sr. Domingos Marques dos Santos sobre as denuncias, duas auditorias informando prejuízos para o erário público pela Ex- secretária sendo que o resultado dessas auditorias há de ressarcir mais ou menos trezentos mil reais e laboratório mais trinta e dos mil de laboratório a ser paga ao Sr. Coriolano, dito, o Presidente alerta que a lei determina que não se pode ultrapassar 60% da receita e procura saber qual a solução que irá fazer com o pessoal em excesso, a Srª Jaidê Rocha informa que o hospital precisa de recursos, por outro lado, é necessário que se compre mais leitos para o hospital, a secretária de saúde informa é necessário que se faça as licitações para da continuidade ao andamento na qualidade de saúde do município, pois, o hospital não pode parar, o conselheiro Behaim Correia  Dias solicita resultado da sindicância, é informando que está a ser concretizada a Secretária expõe sobre o remanejamento de pessoal e pede apoio ao prefeito, o Sr. Sitonio informa que há excesso em todos os setores, tendo em vista que não houve mais ninguém que queira falar, o presidente de conselho solicita que encerre a presente ata, que foi feita e lavrada, que após de lida e aprovada vai assinada por mim e demais presentes em 22/07/2011- o Sr. Domingos Marques dos Santos informa que irá reunir os vereadores para mostrar a situação do pessoal contratado, o Sr. Sitonio informa que foi tirado seis pessoas que trabalhavam e os mesmos pediram que fosse contatados com o prefeito para retornar e como não aceitei por ter muita gente na prefeitura estas pessoas estão de banda com ele mesmo.

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15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Aurelino Leal em cinco de julho de dois mil e onze (05-07-2011)

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e onze às dezenove horas e trinta minutos (19:30) reuniram- se os conselheiros Behaim Correia Dias, Waldson Souza, Maciel Soares Brito, Railton Santos Ferreira, Eliane Rodrigues, Frederico Moreira e os visitantes Maria das Graças Mendonça Brito, Edna Antunes dos Santos, Selma Carvalho Santos, Reijane Mendes Silva, Carlos Humberto M. Alves, o presidente Sr. Waldson Souza faz a abertura da reunião e consulta ao secretário do conselho se há numero suficiente para dá continuidade à reunião e não havendo quorum suficiente dá a reunião por encerrada conforme o regimento interno, dessa forma Eu Behaim Correia Dias, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário e o presidente e demais membros do conselho presentes na reunião de 05-06-2011.

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14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Aurelino Leal em sete de maio de dois mil e onze (07-05-2011)

Aos sete dias de maio de dois mil e onze (07-05-2011) reuniram-se na sede do Conselho Municipal de Saúde, situada à rua Railda Vilas Boas, centro, os conselheiros Behaim Correia Dias, Waldson Souza, Maciel Soares Brito, Wildes Carlos de Alcântara, Sergio da Silva, Flaudimir A. Soares, Ana Luiza Santos Bidú, Ana Maria Ribeiro Santos, Elizangela Almeida Santos, Jaidê Rocha, Frederico Moreira e visitantes Pricila Silva Nascimento, Marcus Augusto da Silva Luz, Miriã Almeida dos Santos, Reijane M. Mendes, Leonailde Pereira de Oliveira Mota, Jaciara Reis dos Santos, Maria da Purificação S. de Almeida enfermeira do PSF de Laje do Banco, o Presidente de CMS Sr. Waldson Souza faz abertura da reunião solicitando ao secretário que faça leitura das atas que depois de lida é aprovada pelos conselheiros presentes nas reuniões anteriores o Presidente informa que recebeu ofício da secretária de desenvolvimento social a Srª Maria José França de Almeida indicando os representantes da secretária no conselho sendo a Srª Elizângela  Almeida Santos a titular e a Srª Tânia Maura dos Santos suplente, as quais foram empossadas, dito, o Presidente Sr. Waldson Souza agradece a Srª Jaidê Rocha pela sede do conselho, informa que devido a presença SOS auditores os quais requereram documentos das contas da Ex- Secretária Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza referente os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de dois mil e onze, ficaremos impedidos de votar as respectivas contas, o conselheiro Wilde Alcântara fala sobre o transporte que é locado á disposição dos usuários do Distrito, pois muitas vezes os carros locados não são colocados á disposição, não sabe o porque e espera que haja uma solução por parte da secretária de saúde, a Srª Jaidê Rocha informa que está chegando, mais já providenciou o concerto da ambulância e quanto ao carro locado procurará verificar, tenho a certeza que tudo irá ser ajustado para que a saúde do Município seja restabelecida, conselheiro Behaim Correia Dias informa a Secretária que o conselho está para apoiar as ações corretas, por outro lado esse conselho é a sustentação de qualquer ação para uma melhor qualidade na saúde, pois atualmente a saúde do município encontra-se na UTI em todos os aspectos e espero que todas as ações que a Srª Secretária venha realizar não deixe de consultar esse conselho, a Srª Jaidê Rocha- Secretária de Saúde diz que tudo fará para andar junto com o conselho, o coordenador do programa de Higiene Bucal- informa os PSFs de Poço Central, Lage do Banco, ACM, Bairro São Cosme está sendo encaminhado a certificação para que a comunidade possa ser atendida, o conselheiro Waldson Souza procura saber quanto os instrumentos utilizados nos consultórios se é do município? O Sr. Frederico informa que o do PSFs ACM está a titulo de empréstimo, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que esse ato de empréstimo não deve acontecer, pois os bens particulares não podem ser incorporados aos bens públicos, quando houver um levantamento patrimonial poderá ser considerado como bem público, o conselheiro Wilde representante de Poço Central procura saber como está sendo admitidos os concursados para preencher os cargos na área da saúde, pois atualmente não há nenhum concursado trabalhando a não ser contratados, a Srª Secretária Jaidê Rocha informa que é necessário que seja consultado a comissão do concurso, mesmo assim irei procurar saber como está sendo feito a convocação, o conselheiro Behaim Correia Dias informa ao nobre conselheiro que esse fato é um ato administrativo, o Presidente Waldson procura saber como se encontra a saúde de Lage do Banco a conselheira Ana Maria Ribeiro, informa que no PSF de Laje do Banco encontra- se necessitando de reparo, como não dizer falta de alguns medicamentos, a enfermeira chefe do PSF de Laje, a Srª Maria da Purificação S. de Almeida informa que a autoclave encontra- se sem utilização por falta de água destilada, pois os exames de citologia não vem sendo realizada devido a falta de esterilização dos instrumentos utilizados, o conselheiro Waldson Souza procura saber se houve atendimento com aparelho de ultrasom para os usuários do Distrito, a enfermeira Maria da Purificação informa que até o presente não, dito, o conselheiro Waldson solicita da conselheira Ana Luiza o andamento do programa de Saúde  na Escola? a conselheira informa que os recurso veio em 2010, porém  não teve acredito que não houve ações, pois não por parte da Ex- secretária de saúde uma parceria com a Educação, pois seria cadastramento das escolas e uma ação efetiva responsáveis pela ação conjunta das ações, pois os responsáveis pela coordenação eram os professores Alexandrino e Emerson sendo que o monitoramento ficaria por conta Claudio Bidú e por mim, o conselheiro Behaim Correia Dias informa que tem a certeza que não houve nenhuma ação nas escolas do PSE mais tenha certeza que os recursos de 2010 já não existem; visto que não houve um plano de ação, o conselheiro Maciel Soares Brito informa que a saúde de Aurelino Leal está na UTI, vale ressaltar que em 2010 a Srª Luciana Vitória ficou de adquirir um veiculo para servir a secretaria de saúde, porém os recursos que chegou até o presente acredito que já não existe mais, o conselheiro Behaim Correia Dias diz que todos se lembram que a Ex- secretária Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza informou- nos que a verba para investimento era no montante de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) porém utilizou uma parte para aquisição do veiculo autorizado por esse conselho, porém isso foi causa de denuncias quanto ao gasto por desvio de finalidades, o conselheiro Waldson Souza informa que esse fato não é isolado, por outro lado todos sabem que a secretária Luciana fazia tudo ao seu bel prazer e todos sabem, o conselheiro Behaim informa a todos que tudo isso pode ser comprovado pelo Sr. Marcus Augusto, o Sr. Marcus Augusto da Silva Luz informa que esse relatório de 2010 apresentado ao conselho fosse transcrito em ata para que ficasse registrado as irregularidades praticadas pela secretária de saúde de Aurelino Leal através da Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza e o pior que o Sr. Domingos Marques dos Santos- Prefeito, também foi notificado pelo controle interno, o conselheiro Behaim Correia Dias, informa ao Ex- Controlador Interno Sr. Marcus Augusto da Silva Luz que deverá ser registrado, pois esse conselho já tem conhecimento, porém desde o exercício de 2010 vem solicitando desses gestores esses documentos os quais nos foi negado, por isso que as contas de 2010 foram rejeitadas, o conselheiro presidente Waldson coloca em votação para que o relatório apresentado seja registrado em ata, por se tratar de uma denuncia do Sr. Marcus Augusto, todos votam a favor pelo registro da ata, o conselheiro Behaim informa que irá registrar assim sendo posso registrar o relatório do exercício de 2010, “Marcus Augusto da Silva Luz, brasileiro, casado, Assistente administrativo/contábil, portador da RG 04.542.240-01 SSP-Ba, de 16.10.2001, CPF-583.599.585-72, residente e domiciliado na Rua Hugo Castelo Branco, 120, CEP- 45675-000, Aurelino Leal- Bahia, controlador interno do município de Aurelino Leal, considerando, tendo sido nomeado pelo decreto municipal- Nº 007/2009 de 01.01.2009, publicado no Diário Oficial dos municípios de 25.05.2009, as prerrogativas e as atribuições estabelecidas na resolução nº 1120/2005 do TCM, e Lei Municipal 014/2006, que segundo a resolução TCM 1120/2005- Art. 8º não será negado responsável pela manutenção do sistema de controle interno municipal o acesso as informação pertinentes ao objeto de sua ação por quaisquer unidades de estrutura do órgão ou entidade municipal, seja qual for o nível hierárquico ao qual pertenceram as disposições legais vigentes relativas à prevenção do erário previstas na lei nº 8429/92 e lei complementar 101/2000 a sonegação de documentos a esta controladoria municipal impedindo a emissão do Relatório de controle interno ao Tribunal de Contas dos Municípios em cumprimento das atribuições que lhe são impostas pela resolução TCM 1120/05 as atribuições e prerrogativas dos conselhos municipais no exercício do controle externo das contas públicas municipais, os índices de pobreza da população local, por reivindicar a execução de políticas públicas, assistenciais e de atendimento que é direito do cidadão receber atendimento e assistência a saúde, especialmente aos programas mantidos com verbas federais que constitui crime possível de apuração o desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas de qualquer natureza, bem como o desvio de verbas públicas , vem perante esse conselho de saúde de Aurelino Leal reportar ocorrências pertinentes a gestão da secretária de saúde de Aurelino Leal, requerendo deste conselho medidas, providências urgentes, diante do considerado acima fica notificado esse atuante conselho Municipal de saúde que a administração municipal não cumpri regras e normas vigentes relativas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde disso decorre a dificuldade deste agente de controle interno em extrair os dados referentes as solicitações outrora feitas, o conselheiro Behaim Correia Dias informa ao Sr. Marcus Augusto que esse conselho sempre notificou os gestores Sr. Domingos Marques dos Santos e a Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza por várias irregularidades inclusive quiçá o senhor como controlador interno tomou ciência da atuação nossa, por causa da atuação que houve desde o exercício de 2010 e 2011, auditorias, por outro lado tenho certeza que tudo que está sendo relatado por vossa Senhoria é uma questão de tempo para que se veja o resultado, o Sr. Marcus Augusto dá continuidade ao relatório dizendo que este controlador tem encontrado muitos obstáculos para executar suas atribuições, visto que o gestor e seus agentes políticos(secretários) não respeitam a hierarquia e agem por conta própria no exercício das atividades da máquina administrativa, sem que haja a mínima preocupação com as conseqüências de seus atos, além disto as documentações contábeis não estão sendo disponibilizados para a devida apreciação por este controle por este motivo estamos nos reportando não apenas aos fatos e atos que tivemos oportunidade de fiscalizar, mas também sobre os indícios de irregularidades que rodam os ato e fatos sobre os quais nos foi negado acesso aos documentos respectivos, a secretária Municipal de saúde de Aurelino Leal vive uma verdadeira aventura administrativa, recheada de abuso, absurdos e incompetência, indo de encontro aos princípios que norteiam os atos públicos administrativo, conforme passamos a narrar: I) Fatos fiscalizados por este controlador e II) Fatos cujos documentos o acesso foi negado a este controlador. Sobre os fatos fiscalizados- 1 Transferência dos recursos da saúde (FUS)para conta do FPM- habitualmente a secretária municipal de saúde realiza transferências de valores dos recursos do FUS, para conta do FPM, visando atender ordens do gestor municipal para cumprimento de despesas administrativa, referente a pagamentos escusos, sem ordem ou justificativa contábil irregularmente, porém a gerencia da saúde coaduna nesse ato de ilegalidade-excessiva e exorbitante numero de funcionários na secretaria municipal de saúde, este conselho mesmo não tendo o direito de verificar e examinar a prestação de contas, através de diligencias pessoais às respectivas unidades constatam que o aqui manifestado é verídico é real- 2 controles: Entradas e saídas- inventario/ Almoxarifado- o CI- observou que não existia controle na entrada das compras e aquisições dos produtos adquiridos, encontrando irregularidades, verificamos a não existência de inventário e os registros que foram encontardos eram desprovidos de datas de aquisição discriminação do bem, quantidade, valor e identificação do responsável pela guarda ou recebimento, segundo esse relatorio pode constatar varias irregularidades- como a empresa Lima de Abreu vencedora da licitação de material de expediente e limpeza- verificou- se várias notas fiscais, não havia produto ou quase não adentrou no almoxarifado do setor de saúde, acontecendo com outras empresas, vale ressaltar que essas empresas estão sendo alvo de investigação, visto que a emissão de notas fiscais estejam sendo usados para cumprir acordos do gestor municipal com terceiros... Vale destacar que essas notas fiscais tiveram o endosso do chefe do setor de compras, o Sr. Antonio Marques dos Santos, ocorreu o que já manifestamos acima o gestor municipal em descumprimento a uma avaliação do0 controle interno autorizou o pagamento de N/Fiscais, sem da conhecimento ou se justificar perante o sistema de controle interno e conselho municipal de saúde... Em síntese houve vicio por parte dos gestores quanto a quantidade de bens adquiridos e o valor pago... Bloqueio de contas da saúde, emissão de cheque sem provisão de fundos e emissão de cheques pré- datados... Vale ressaltar que também ocorre a cobertura de cheques pré- datados com verbas da secretaria de saúde, relativo aos cheques emitidos para pagamento futuro da conta do FPM e outraslastreadas em recursos próprios... Os valores dessas transferências as vezes são ressarcidos as contas bancarias da saúde, as vezes  processados como despesas da saúde para justificá-las...quando o caso é de justificativa, sem ressarcimento do valor transferido, o processo de pagamento é instruído com notas fiscais arranjadas, cujo procedimento relatamos no final, por estarem vinculados aos fatos, cuja inspeção não foi permitida por este controlador. 5- Licitação: fracionamento de despesas fuga de licitação compras sem licitação, desobediência a lei- 8.666/93-10.520/02- embora o setor de licitações tenha feito todo o procedimento licitatório referente à secretaria de saúde, observando os instrumentos administrativo de todas as suas fases, a secretaria municipal insistiu em não obedecer aos contratos resultantes das licitações para aquisição de bens e serviços, passando a comprar deliberadamente em mãos de fornecedores não licitados. Diário- uso inadequado e diário, foram concedidas para quitação dividas de pequeno valor, com autorização dada pelo gestor municipal, dessa forma os conselheiros advertem o controlador que esse procedimento de diárias foi detectado por esse conselho de quando alertou a Srª Luciana Vitória Magalhães Ex- secretária de saúde que o excesso de diárias não poderia ser paga com os recursos do PAB essa é a irregularidade dos fatos cujo documentos o acesso foi negado a este controlador... desse relato acredito que todos os fatos e atos praticados pela secretária de saúde com aceite do gestor poderá ser comprovado através de uma auditoria especifica, o conselheiro Waldson informa ao Sr. Marcus Augusto que o conselho municipal de saúde sempre fez o que determina as leis e resoluções que rege os conselhos com aplicação dos mesmos, mostrando a secretária e o Sr. Domingos Marques dos Santos- Prefeito dando conhecimento das ações que os gestores vinham realizando, pois, o próprio controlador sabe quanto nós conselheiros oficializamos, quanto as documentações,  a falta de explicações por parte dos gestores e espera que esse relatório possa contribuir para os auditores do SUS e Sesab, esperamos que todos sejam fiscais da saúde, para que juntos possamos ter uma saúde de qualidade, o

 Presidente do CMSaúde informa que a partir desse mês estamos na sede própria, convida todos os conselheiros que faça da sede um espaço deles, todos possam utilizar para analisar contas, assim como, receber denúncias dos usuários, o conselheiro Maciel Soares Brito informa que a saúde poderá seguir novos rumos, o conselheiro Behaim Correia Dias concorda com o conselheiro Maciel e espera que a Secretária Srª Jaidê Rocha não deixe de comunicar a esse conselho todas as ações e projetos que venham ser realizados por essa gestão e não ignore o conselho, pois, nós conselheiros sempre alertamos a Ex- secretária os pros e contras na aplicação dos recursos da saúde e vemos hoje a Srª Secretária Srª Jaidê Rocha pagando as folhas de pagamentos aos PSFs e o Hospital a Srª Reijane Mendes- contadora que prestava seus serviços a secretaria de saúde que tinha honorário a receber referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2011, espera que a Srª Jaidê Rocha atual secretária de saúde possa quitar, visto que as contas ainda não foram fechadas, a Srª Jaidê Rocha- secretária de saúde informa que está tomando pé da situação, pois formou uma comissão para apurar os atos e fatos realizado pela Ex-secretária Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza e irei apresentar ao conselho, a conselheira Ana Luiza Bidú agradece em nome do CMS a Srª Jaidê Rocha pela sede e deseja sucesso nessa nova jornada, Jaidê Rocha informa que não deixará parceira do CMSaúde e estará sempre à disposição dos conselheiros para que juntos possamos realizar uma saúde de qualidade, o conselheiro Presidente- Sr. Waldson Souza procura saber dos presentes quem quer se pronunciar e não havendo mais ninguém solicita ao secretário que lavre a presente ata, dito Eu secretário lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim secretário, pelo presidente e demais conselheiros presentes em sete de maio de 2011.

Errata: aonde lê sete de maio de 2011, lêem-se sete de junho de 2011

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6º Reunião extra- ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 09/08/2011

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze (09/08/2011) na Igreja Batista 20 de outubro, situada à Rua Presidente Getúlio Vargas, reuniram-se os conselheiros municipais de saúde, a secretaria de saúde do município, juntamente com os convidados, com o objetivo de realizar a III conferência Municipal de saúde achavam-se presentes o conselheiro Behaim Correia Dias, Maciel Soares Brito, Waldson Souza, Eliane Rodrigues, Frederico Moreira, Maria das Graças Mendonça Brito, Jaidê Rocha, Railton Santos Ferreira, Miriã Almeida dos Santos, Sr. Domingos Marques dos Santos – Prefeito, a Srsª Aldenice S. Rodrigues, Josilene J. Costa, Maria Luiza, Joselito O. da Silva  Gonçalves representantes da 7ª Dires e convidados conforme lista de freqüência, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde dá as boas vindas a todos os participantes da III conferência de Saúde, espera que juntos neste dia possamos propor nesta conferência o melhor para que tenhamos uma saúde e uma proposta que seja avaliada por todos os usuários do SUS como um meio de valorizar o SUS como patrimônio de todos os brasileiros, dito passa a palavra ao secretário do conselho para realizar a leitura 1ª ata de fundação do Conselho, lido o conselheiro Behaim Correia Dias secretário Executivo do CMSaúde dá as boas vindas a todos presentes e expõe que a saúde em Aurelino Leal encontra –se na UTI, por outro lado o conselho municipal de saúde como órgão deliberativo vem atento a todos os desmando dos gestores, é importante que todos que passam a participar dessa conferência dando –nos subsídios para melhoria da saúde em nosso município, pois, como todos sabem os gestores são consio das irregularidades praticadas pela Ex gestora Srª Luciana Vitória Magalhães de Souza com anuência do Sr. Domingos Marques dos Santos, mais hoje é o dia “D” para que possamos juntos definir melhorias para a saúde do município, como todos sabem, fazer saúde é lutar com vidas, pois, o Governo Federal e Estadual fazem repasses para que seja administrado pelos gestores da saúde, por outro lado a atual secretária de saúde Srª Jaidê Rocha vem passando dificuldades para erguer a saúde em Aurelino Leal, porém. com a fiscalização de todos, tudo pode acontecer para melhor, pois, os conselheiros como representantes das entidades está fazendo sua parte, pois, com os desmandos anteriores insurgiu várias auditorias as quais foram apuradas irregularidades que gerará conseqüências para as ações dos gestores e em especial para a saúde de qualidade para todos os usuários que tanto necessita de um atendimento de qualidade do SUS que tanto utilizamos, dito, a Srª Josilene fez exposição sobre o objetivo das conferência, que nesta conferência todas as categorias possam se unir para realizar em Aurelino Leal uma saúde que todas esperam, a Srª Josilene expõe o Tema ou seja “Todos usam o SUS/ SUS na seguridade Social, Política Pública, patrimônio do povo brasileiro” exposto foi aberto para discussão, feito, foi dividido três grupos os quais discutiram os Eixos: Participação da comunidade e controle Social; Avanços e desafios para gestão pública do SUS; diante das propostas digo dos eixos discutidos as propostas foram encaminhadas e aprovadas pelos delegados presentes, aprovadas as seguintes propostas: Maior fiscalização dos recursos por parte das esferas governamentais, bem como da sociedade de um modo geral; Sanção efetiva mediante denuncias e comprovação das mesmas, capacitação e humanização dos profissionais e prestadores de serviços, que os gestores possam gerenciar melhor os recursos, busca e convenias destinados as ações de saúde; Fortalecimento da Atenção Básica (com capacitação investimentos e humanização da assistência); implementar a ouvidoria local SUS; investir em meios de comunicação para divulgar a função dos PSFs “carro de som, panfletos, informativo e rádio”, capacitação para os conselheiros e repasse financeiro para o conselho, estimular a participação dos usuários junto ao conselho e outras, em obediência ao regimento interno da 3ª conferência norteou o bom andamento da conferência que depois de discutido foi aprovado por todos os representantes da 7ª Dires se fez presente apoiando e esclarecendo a todos os grupos a importância do SUS Como patrimônio brasileiro, logo após foi escolhido os delegados através do voto dos delegados para participarem da VIII conferência estadual de saúde, sendo eleito representando os usuários o conselheiro Behaim Correia Dias –titular, suplente Sr. Miguel José dos Santos, portador do CPF -136.535.125-49 e RG -098305705-25 respectivamente Waldson Souza CPF -372.810.545-72 Titular, Neuza Alves Muniz- suplente, representando os profissionais de saúde o Sr. Nerivaldo Honorato da Cruz Santos- titular, e Srª Edna Antunes dos Santos como suplente, representando os gestores e prestadores da saúde como titular a Srª Miriã Almeida dos Santos e suplente o Sr. Carlos Humberto Mendonça Alves CPF- 002.815525-41, feito é franqueada a palavra, faz uso da palavra a Srª Maria Luiza agradecendo a todos pela contribuição para a realização da conferência e espera que a saúde de Aurelino Leal seja revigorada pela nova gestora e que o gestor Sr. Domingos Marques dos Santos que é o prefeito de todos, possa unir –se a todos e se colocar à disposição da gestora Srª Jaidê Rocha na 7ª Dires com sua equipe para orientar para que seja realizada uma gestão voltada para os usuários que muito utiliza os serviços do SUS, a Srª Jaidê Rocha agradece a todos os participantes em especial a equipe da 7ª Dires por participar mesmo das dificuldades que hoje passa o município em especial a secretaria de saúde, agradece ao conselho como parceiro que muito vem contribuindo com as criticas para fazermos uma saúde de qualidade, o Prefeito Sr. Domingos Marques dos Santos agradece a todos e se compromete junto com a secretária de saúde fazer tudo para que a saúde de Aurelino Leal tome um rumo certo, dito, o Presidente do Conselho dá por encerrado a III Conferência de Saúde do Município de Aurelino Leal e espera que todos possam juntar –se para que todos que usam o SUS, possam valorizar mais, cobrar mais as políticas públicas, e na realidade ser cliente do SUS que é patrimônio de todos os brasileiros, dito, solicita ao secretário Sr. Behaim Correia Dias que lavre a presente ata, eu Behaim Correia Dias lavrei a presente ata que depois de lida e sendo aprovada por aclamação de todos presentes vai assinada por mim secretário, pelo presidente e secretária de saúde Srª Jaidê Rocha.

LISTA DE FREQUÊNCIA

 NERIVALDO HONORATO DA CRUZ SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, LIDIA MERCES DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, EDNA ANTUNES DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, MANOEL FERREIRA BRAGA- CMAS, MARQUES NILO FERREIRA BRAGA- SECRETARIA DE SAÚDE, DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, WELINGTON SOUZA SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, ANTONIO DE SOUZA ALVES- SECRETARIA DE SAÚDE, JOSEILTON FELIX MACEDO- SECRETARIA DE SAÚDE, EVALDEMILSON MACEDO SANTOS – SECRETARIA DE SAÚDE, MACIEL SOARES BRITO- SECRETARIA DE SAÚDE, PRICILA SILVA NASCIMENTO- SECRETARIA DE SAÚDE, SANDRO ROBERT VIEIRA- SECRETARIA DE SAÚDE, PATRICIA S. SILVA- SECRETARIA DE SAÚDE, EDNA DE JESUS S. LEAL- SECRETARIA DE SAÚDE, LUCIANA MARTINS DE JESUS- SECRETARIA DE SAÚDE, MARIA ANGELICA SILVA- SECRETARIA DE SAÚDE,  MARIA DE JESUS SANTANA- SECRETARIA DE SAÚDE, DALMO SOUZA-VICE PRESIDENTE DO FUNDEB, JAMILLE BARROS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE,  FLAUDIMIR ALVES SOARES- SECRETARIA DE SAÚDE, ROSENILDO B. DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, CAMILA CERQUEIRA S. DE FARIAS- ENFERMEIRA, JAMILLE DA S. KALID- FISIOTERAPEUTA, NATIELE S. BARRETO CERQUEIRA- ENFERMEIRA, JACIARA DIAS DE SOUZA- CONVIDADA, EDILEUZA C. BISPO- CONVIDADA, Mª DO CARMO DOS SANTOS- TECNICA EM ENFERMAGEM, DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS- PREFEITO DE A. LEAL, WALDSON A. DA SILVA- SUPERVISOR GERAL DE ENDEMIAS, FREDERICO M. MOREIRA- DELEGADO, JULIANO DE SOUZA GOMES- AGENTE, WARDE SOUZA- NUTRICIONISTA, HEMERSON S. CEZAR- HOSPITAL, LIDIANE REIS DOS SANTOS- ACS, JOSILENE COSTA- ACS, DAIANE DOS ANJOS SANTOS- ACS, VALDECI CARDOSO FERREIRA- ACS, MANOEL ALMEIDA- RECEPCIONISTA, JOSELITA O. DA SILVA- 7ª DIRES, NEUZA ALVES MUNIZ- PARTICIPANTE, RUTH LIMA SANTOS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SANDRA SUELI MENEZES- ACS, RAILTON SANTOS FERREIRA- CONSELHO DE SAÚDE, IVONETE DOS SANTOS MERENO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CELICLEIDE LOBO- UFRB, MARIA CLEIDE S. BACELOS- NUTRICIONISTA, RITA DE CASSIA NOGUEIRA- NUTRICIONISTA, EDVALDO JOSÉ SANTOS- PARTICIPANTE JONAS SANTIAGO- GABINETE DO PREFEITO, DULCINÊI SANTANA C. SANTOS- PARTICIPANTE,  DEBORAH SANTANA C. SANTOS- PARTICIPANTE, VALDECI LIMA F. DE ALMEIDA- EDUCAÇÃO, JAIDÊ ROCHA- SECRETÁRIA DE SAÚDE, ANSELMO L. DA SILVA GOMES- PROFESSOR, GIRLENE S. SANTOS- PARTICIPANTE, MARCOS ANTONIO COSTA- SECRETARIA DE SAÚDE, MARCIO R. NASCIMENTO- CONTROLADOR INTERNO,  EDSON LUCAS VASQUES DOS SANTOS- PARTICIPANTE, MARIA SOARES GOMES- PSF ACM, RITA SÁ DUTRA- UBS, RITA DE C. ROCHA DOS SANTOS- PSF , CLAUDIO DEIRO- PARTICIPANTE, MIRIÃ ALMEIDA DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAUDE, WALDSON SOUZA- PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE, Mª DAS GRAÇAS MENDONÇA BRITO- SECRETARIA DE SAÚDE, FERNANDO SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, MANOEL M. ALVES OLIVEIRA- SECRETARIA DE SAÚDE, VITOR LEAL COSTA- SECRETARIA DE SAÚDE, LUIS FABIANO P. MOREIRA- SECRETARIA DE SAÚDE, ANDRELITA S. SALES- SECRETARIA DE SAÚDE, DAVI REIS VASQUES- PARTICIPANTE, LUCIANA V. GOMES- SECRETARIA DE SAÚDE, ELIANE RODRIGUES SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, RONALDO JOSÉ DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, LUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, EDSON JOSÉ DOS SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, ADILSON PEREIRA GOMES- SECRETARIA DE SAÚDE,  Mª DA CONCEIÇÃO S. MOREIRA-SECRETARIA DE SAÚDE, ELIZETE DIAS DE SOUZA- SECRETARIA DE SAÚDE, ROSE CARLA S. NUNES- SECRETARIA DE SAÚDE, CARMELITA MACARIO S. NASCIMENTO- SECRETARIA DE SAÚDE, ROBERTA DE S. ROCHA- H.G.A.LEAL, MARIA DA PURIFICAÇÃO S. ALMEIDA- PSF GILBERTO ANDRADE, SELMA CARVALHO SANTOS-PSF ZULEICA DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO- PSF, ANA PAULA GOMES SILVA-PSF, FABIANA DE SOUZA MODESTO-PSF, MARIA PAULA DOS SANTOS-PSF, ANATALIA F. DOS SANTOS MENEZES-PSF, MARTA DOS REIS ALVES-PSF, MARLENE QUARESMA- PSF, MERCEDES DE M. BATISTA- PASTORAL DA CRIANÇA, MARY FATIMA DUARTE- SECRETARIA DE SAÚDE, MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS- IGREJA BATISTA 20 DE OUTUBRO, MARILENE MARIA SILVA LEITE- UBS, MARILANE L. MEIRELES NUNES-UBS, VALDILENE CARDOSO FERREIRA- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MARIA EDNA SANTOS- SECRETARIA DE SAÚDE, JAREDE ARAUJO- SECRETARIA DE SAÚDE, LIENA KALLINE V. CAMBOIM- SECRETARIA DE SAÚDE, LIU ANDRADE- PP, LENE GUEDES- PP.

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PORTARIA Nº. 025/2011

PORTARIA Nº.025/2011 DE 05 DE JULHO

"Dispõe sobre a concessão de Estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de

saúde e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURELINO LEAL - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências que lhe

confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

ART. 1º. - Fica concedido aos Servidores abaixo elencados Estabilidade no quadro de Servidores desta municipalidade;

Interessados (as):

Eliane Rodrigues Santos, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotada na Secretaria Municipal de

Saúde nesta municipalidade, RG nº.335616276 SSP/BA; CPF nº. 986051605-78; CTPS nº. 0020572/00211, PIS/PASEP nº. 19023689227, residente e

domiciliado na Rua Tiradentes, nº. 435 - Centro;

Saúde nesta municipalidade, RG nº. 0683911619 SSP/BA; CPF nº. 880307765-00; CTPS nº. 0006388/00063, PIS/PASEP nº. 19020064390, residente e

domiciliado na Rua Eduardo Magalhães, S/N - Distrito de Lage do Banco;

José Cláudio de Souza, brasileiro, solteiro, Servidor Público Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde

nesta municipalidade, RG nº. 0345552938 SSP/BA; CPF nº. 254913005-78; CTPS nº. 0091314/00027, PIS/PASEP nº. 19020064137, residente e

domiciliado na Rua Santo Antonio, S/N - Distrito de Lage do Banco;

Joseilton Félix Macedo, brasileiro, solteiro, Servidor Público Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde

nesta municipalidade, RG nº. 1113461349 SSP/BA; CPF nº. 002502435-39; CTPS nº. 3503671/00010, PIS/PASEP nº. 12908596085, residente e

domiciliado na Rua Georgina Silva, nº. 166 - Distrito de Poço Central;

Maria Angélica da Silva, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde

nesta municipalidade, RG nº. 0415378400 SSP/BA; CPF nº.406569265-20; CTPS nº. 0020514/00079, PIS/PASEP nº. 19020064463, residente e

domiciliado na Rua Presidente Vargas, nº. 178 - Centro;

Maria Aparecida Santos da Silva, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotada na Secretaria Municipal

de Saúde nesta municipalidade, RG nº. 6441174 SSP/BA; CPF nº. 897830185-15; CTPS nº. 0079423/00036, PIS/PASEP nº. 19025528557, residente e

domiciliado na RuaEpitácio Paixão Cunha, S/N - Lage do Banco;

Maria da Conceição Carvalho do Rosário, brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotada na Secretaria

Municipal de Saúde nesta municipalidade, RG nº. 0942195752 SSP/BA; CPF nº. 879314435-00; CTPS nº. 2751048/00020, PIS/PASEP nº.

17045746103, residente e domiciliado na Rua Hugo Castelo Branco, 394_ ACM;

Maria das Graças Mendonça Brito, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotada na Secretaria

Municipal de Saúde nesta municipalidade, RG nº. 1112333304 SSP/BA; CPF nº. 827670505-78; CTPS nº.0025381/00026, PIS/PASEP nº.

12730082052, residente e domiciliado na Rua Presidente Médici, S/N - Centro;

Maria de Jesus Santana, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de

Saúde nesta municipalidade, RG nº. 0353168610 SSP/BA; CPF nº. 011384875-70; CTPS nº. 0020445/00079, PIS/PASEP nº.19024788202, residente e

domiciliado na Rua Astério José Barbosa, nº. 080 - Centro;

Patrícia Souza Silva, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde

nesta municipalidade, RG nº. 0861575580 SSP/BA; CPF nº. 783631105-82; CTPS nº. 2751053/0020, PIS/PASEP nº. 19020064617, residente e

domiciliado na Rua da saudade, 113_ Centro;

Sandro Robert Viana dos Santos, brasileiro, solteiro, Servidor Público Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal

de Saúde nesta municipalidade, RG nº. 3469424 SSP/BA; CPF nº. 866269225-72; CTPS nº. 0019693/00052, PIS/PASEP nº. 19024814734, residente e

domiciliado na Travessa Torres, S/N_ Centro;

Valdeci Cardoso Ferreira, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal, ACS_ Agente Comunitário de Saúde, Lotado na Secretaria Municipal de

Saúde nesta municipalidade, RG nº. 0683343629 SSP/BA; CPF nº. 745558125-49; CTPS nº. 0003525/00079, PIS/PASEP nº. 19032134151, residente e

domiciliado na Rua Presidente Médici, 359-Centro;

ART. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aurelino Leal/BA, 22 de Julho de 2011

Domingos Marques dos Santos - Prefeito Municipal

Albericson Marques da Silva - Secretário de Administração e Finanças

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